Câmara Municipal

JULGAMENTO DA LEI DE TÁXI: por Administrador — publicado 03/11/2015 — última modificação 22/10/2024 15h19
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PL propõe alteração em lei que autoriza capina e inclui cercamento de terrenos: por Assessoria de Comunicação — publicado 18/02/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
O vereador Rafael Aquino apresentou à Câmara Municipal de Bicas um projeto de lei (PL) que tem como objetivo ajudar a resolver o problema de terrenos baldios abertos em nosso município. A proposta altera a Lei Municipal nº 1696 de 20 de outubro de 2014, que autoriza a capina destes terrenos, e modifica sua ementa. O texto passa a autorizar a limpeza e cercamento dos mesmos.
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Projetos de Lei Ordinária Apresentados na 37ª Reunião Ordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 26/10/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Revisão da Lei Orgânica: por Secretaria Legislativa — publicado 01/07/2021 — última modificação 22/10/2024 15h19
Comissão instituída para Revisão da Lei Orgânica quer a participação da população.
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Vereadora apresenta Projeto de Lei para promover políticas públicas voltadas às mulheres: por Assessoria de Comunicação — publicado 30/06/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
A Câmara Municipal de Bicas recebeu o projeto de Lei nº 62/2022 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal de Assistência da Mulher (FMAM) e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005. A finalidade da propositura é promover mais políticas públicas para as mulheres e é de autoria da vereadora Melissa Terra.
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Projeto de Lei aprovado na 31ª Reunião Pública Ordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 14/09/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
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Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 06/09/2022 15h18
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Presidente da Câmara e Servidores participam de capacitação sobre nova Lei de Licitação: por Assessoria de Comunicação — publicado 09/08/2021 — última modificação 22/10/2024 15h19
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Projetos da 39ª Reunião Pública Extraordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 09/11/2022
Foram apresentados para primeira discussão na 39ª reunião Pública Ordinária (07), dois Projetos.
Rafael Aquino pede cumprimento de Lei que garante meia-entrada em eventos: por Assessoria de Comunicação — publicado 29/07/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
Com o início da venda dos ingressos para a 50ª Expo Bicas e o valor promocional aplicados a eles, o vereador Rafael Aquino fez um requerimento pedindo que a Administração Municipal verifique se a empresa organizadora do evento está cumprindo a Lei Federal 12.933/13 e as leis municipais que garantem a meia-entrada.
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