Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 06/09/2022 15h18
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Rafael Aquino pede cumprimento de Lei que garante meia-entrada em eventos: por Assessoria de Comunicação — publicado 29/07/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
Com o início da venda dos ingressos para a 50ª Expo Bicas e o valor promocional aplicados a eles, o vereador Rafael Aquino fez um requerimento pedindo que a Administração Municipal verifique se a empresa organizadora do evento está cumprindo a Lei Federal 12.933/13 e as leis municipais que garantem a meia-entrada.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos da 39ª Reunião Pública Extraordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 09/11/2022
Foram apresentados para primeira discussão na 39ª reunião Pública Ordinária (07), dois Projetos.
Câmara aprova em terceira e última adesão ao Consórcio da Vacina: por Assessoria de Comunicação — publicado 09/04/2021 — última modificação 22/10/2024 15h19
O projeto de lei nº9/2021 que solicita autorização para o município ingressar no consórcio foi aprovado unanimemente em reunião extraordinária realizada segunda-feira(15/03).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Matérias Legislativas: por Administrador — publicado 23/10/2014 — última modificação 18/02/2021 17h26
Localizado em Processo Legislativo
Aviso de Instrumento: por Diretoria Administrativa — última modificação 27/01/2025 16h25
Localizado em Transparência / … / 2025 / Processo administrativo n°1/2025
Projetos de Lei da 38ª Reunião Pública Ordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 03/11/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara recebe Projeto que veta exigência de comprovante vacinal: por Assessoria de Comunicação — publicado 14/03/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei prevê a instalação de Câmeras de Segurança: por Assessoria de Comunicação — publicado 15/03/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara recebe projeto que regulamenta piso salarial do magistério: por Assessoria de Comunicação — publicado 29/07/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
A Câmara Municipal recebeu o projeto de lei nº 70/2022 que pretende regulamentar o piso salarial para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. Porém, o documento de autoria do Executivo não acompanha a estimativa de impacto orçamentário – exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – e por isso ainda não foi para análise das Comissões responsáveis.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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