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Agosto Lilás e a violência contra a mulher: informar para transformar
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/08/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
A campanha Agosto Lilás foi criada para conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher e aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 completa 16 anos em 2022 e é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Extrato 07/2014
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por Administrador
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última modificação
30/01/2015 17h39
Aquisição de convites para a solenidade de Outorga de Título “Placa
Vereador José Cúgola” (Decreto Municipal 312/2006) e “Professor Emérito de Bicas” (Lei
Municipal 1468/2009) que ocorrerá no dia 24/05/2013.
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Editais, Licitações e Contratos
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2014
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Revogação de Licitação - Modalidade Pregão Presencial nº 01/2015
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por Administrador
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última modificação
17/03/2015 10h26
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
A Câmara Municipal de Bicas/MG RESOLVE, com base no art. 49, da Lei 8.666/93, revogar o Pregão 01/2015, publicado em 06 de março de 2015, por considerar necessário adotar como critério de julgamento técnica e preço, não apenas preço.
Bicas, 16 de março de 2015.
Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
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Câmara aprova reajuste do ticket alimentação de servidores municipais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
10/02/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 02/2022, de autoria do executivo, que prevê o reajuste do ticket alimentação dos servidores municipais de Bicas. A primeira votação do projeto aconteceu durante a 3ª reunião pública Ordinária.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital de Tomada de Preço nº 01/2015
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por Administrador
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última modificação
28/04/2015 11h32
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, através de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 13/2015, com endereço na Praça Raul Soares, n. 20, Centro, CNPJ 04.240.938/0001-30, torna público que realizará Licitação, na modalidade Tomada de Preços, regime de execução indireta, do tipo Técnica e Preço, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria contábil com disponibilização de software para administração pública, nas áreas de finanças públicas. A presente licitação rege-se pela Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, Lei Federal 123/2006, e, ainda, pelas disposições deste Edital e seus Anexos.
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
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Normas Jurídicas
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por Administrador
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publicado
23/10/2014
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última modificação
20/08/2019 12h09
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Leis
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Falta de Anexos com as alíquotas do ISSQN da Lei Complementar - Código Tributário do Município de Bicas
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por ${author}
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última modificação
26/03/2020 14h06
Prezados,
Solicitamos a verificação junto à Prefeitura Municipal de Bicas de MG em relação aos anexos com as alíquotas do ISSQN da Lei Complementar que institui o Código Tributário do Município de Bicas.
Conforme o Art. 32 - As alíquotas do Imposto são as fixadas nas tabelas dos anexos l e II deste Código.
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Ouvidoria
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DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
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por Administrador
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30/06/2015 14h46
Referência: Processo nº 13/2015 Tomada de Preços 02/2015
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Transparência
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
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Falta de Anexos em Lei Complementar - Código Tributário
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por Secretaria Executiva
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última modificação
14/03/2019 12h39
Prezados
Nossos cordiais cumprimentos.
Em um questionamento de uma empresa a respeito de porcentagem de alíquotas de ISS do Código Tributário Municipal, lei complementar 06/2005, de não ter achado a informação, após pesquisa feita por nós em legislações municipais percebemos que a referida legislação se encontra incompleta faltando os Anexos 01 a 17.
Pedimos providências quanto a atualização da referida norma.
Desde já agradecemos.
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Ouvidoria
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Projeto quer proibir rodeios
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por moises
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publicado
03/11/2014
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última modificação
22/10/2024 15h19
Vereadora apresenta projeto de lei que proíbe rodeios em Bicas
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