Câmara Municipal

Projeto de Lei cria o Banco de Ração para Animais em Bicas: por Assessoria de Comunicação — publicado 07/04/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
O Presidente da Câmara, Marcelo Jardim, apresentou o Projeto de Lei (PLO) 28/2022 que institui no município o Banco de Ração para Animais. A proposta estabelece a criação de um banco com finalidade de receber e armazenar produtos alimentícios para animais provenientes de doação, e distribuí-los pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil.
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Projeto de lei Ordinária cria galeria das Vereadoras: por Assessoria de Comunicação — publicado 23/02/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
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Projeto de Lei poderá obrigar o compartilhamento de dados de rastreamento de veículos: por Assessoria de Comunicação — publicado 18/04/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
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Projeto de Lei prevê a instalação de Câmeras de Segurança: por Assessoria de Comunicação — publicado 15/03/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
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Projeto de Lei prevê ampliação do acesso ao DIU no município: por Assessoria de Comunicação — publicado 23/02/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
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Projeto de Lei prevê Política Municipal de fomento a investimentos e negócios de impacto: por Assessoria de Comunicação — publicado 18/05/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Jardim, apresentou o Projeto de Lei 37/2022 que institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto em Bicas.
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Projeto de Lei quer assegurar acesso a informações sobre isenção de IPTU: por Assessoria de Comunicação — publicado 29/06/2022 — última modificação 22/10/2024 15h19
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Jardim, apresentou o Projeto de Lei nº 61/2022, que pretende tornar obrigatória a inserção de mensagem informativa na contra capa do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com as especificações dos contribuintes que tem direito à isenção do tribuno nos termos da legislação municipal vigente.
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PROJETO ESTRUTURAL - FOLHA 01: por Diretoria Administrativa — última modificação 26/07/2023 18h13
Localizado em Transparência / … / 2023 / Processo nº 013/2023 - Tomada de Preços nº 002/2023
PROJETO ESTRUTURAL - FOLHA 02: por Diretoria Administrativa — última modificação 26/07/2023 18h14
Localizado em Transparência / … / 2023 / Processo nº 013/2023 - Tomada de Preços nº 002/2023
PROJETO ESTRUTURAL - FOLHA 03: por Diretoria Administrativa — última modificação 26/07/2023 18h14
Localizado em Transparência / … / 2023 / Processo nº 013/2023 - Tomada de Preços nº 002/2023

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