Resultado da busca por lei

403 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Vereador quer garantir pagamento do novo piso salarial, insalubridade e documentos para aposentadoria especial de agentes de saúde e endemias
por Assessoria de Comunicação publicado 12/05/2022
Na última semana, o Congresso garantiu o Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) de todo o Brasil. O novo piso da categoria passa a ser R$ 2.424,00 e foram garantidas outras vantagens. Esse valor é Lei, portanto não precisa de nenhuma regulamentação, pois está garantido na Emenda Constitucional 120.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream Resposta ao Recurso
por Diretoria Administrativa última modificação 25/07/2023 17h30
Localizado em Transparência / / 2023 / Processo nº 010/2023 - Tomada de Preços nº 001/2023
Projeto de Lei poderá obrigar o compartilhamento de dados de rastreamento de veículos
por Assessoria de Comunicação publicado 18/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova em primeira votação adesão de Bicas ao consórcio da vacina
por Secretaria Legislativa publicado 12/03/2021 última modificação 12/03/2021 14h30
Com a aprovação em primeira votação, projeto que ratifica a adesão do município ao consórcio vai para deliberação final nesta segunda-feira.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
por Secretaria Legislativa publicado 06/09/2022
Localizado em Leis
Processo nº 011/2022 - Dispensa nº 010/2022
por Diretoria Administrativa publicado 19/05/2022 última modificação 06/06/2022 17h28
Aquisição de placas de aço inox com estojo de veludo para homenagear com a “Placa Vereador José Cúgola” (Decreto Municipal nº 312/2006), os alunos destaque do ano 2021“, Professor Emérito de Bicas” do ano 2021 (Lei Municipal nº 1.468/2009) e “Pedagogo Destaque” do ano 2021 (Lei Municipal nº 1.963/2020); aquisição de letras em aço inox para compor a "GALERIA DAS VEREADORAS", conforme Resolução nº 316/2022; Aquisição de placas de aço inox com estojo de veludo para homenagem, conforme Resolução nº 317/2022 que "INSTITUI AS HONRARIAS POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO E POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO" e aquisição de placas aço inox pintada com moldura para Lei Orgânica e Regimento Interno.
Localizado em Transparência / Editais, Licitações e Contratos / 2022
Solicitação Lei Proibição Fogos de Artificio
por Secretaria Executiva publicado 27/12/2016
Olá boa tarde! Gostaria de ter acesso a proposta de lei que proibi fogos de artificio no município. Obrigado
Localizado em Ouvidoria
Projetos Aprovados na 32ª Reunião Pública Ordinária
por Assessoria de Comunicação publicado 22/09/2022
Foram aprovados quatro Projetos de Lei na 32ª Reunião Pública Ordinária, 19 de setembro.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Extrato de Publicação
por Diretoria Administrativa última modificação 20/03/2024 08h54
Localizado em Transparência / / 2024 / Processo Administrativo nº 002/2024 - Dispensa nº 002/2024
Arquivo Edital de Licitação 03/2014
por Administrador última modificação 30/01/2015 17h43
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS faz saber a quem possa interessar, que nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, receberá às 8:30 (oito horas e trinta minutos) horas, do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2014, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Raul Soares, 20, centro, nesta cidade de Bicas/MG, os documentos relativos à habilitação e proposta para a contratação de sociedade empresária especializada em serviços de recepção e cerimonial com fornecimento de coquetel, locação de espaço e sonorização para a realização de solenidade anual de entrega de honrarias previstas no Decreto-Legislativo n. 312/2006 (Placa Vereador José Cúgola) e Lei Municipal 1468/2009 (Título de Professor Emérito), conforme especificações constantes do anexo I deste edital, a ser realizada no dia 23 de maio de 2014 o qual será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas demais condições fixadas no edital, as quais os interessados devem submeter-se sem quaisquer restrições. Além dos convidados, poderão participar da licitação os interessados que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, que manifestem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação dos envelopes, na forma do disposto no § 3o do artigo 22 da Lei Federal 8.666/93. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL no endereço supra, em meio magnético, mediante entrega de um disquete ou CD vazio, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:30 h às 18:30 h. Quaisquer dúvidas, contato através do telefone (32) 3271-2973.
Localizado em Transparência / Editais, Licitações e Contratos / 2014