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JULGAMENTO DA LEI DE TÁXI
por Administrador publicado 03/11/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL propõe alteração em lei que autoriza capina e inclui cercamento de terrenos
por Assessoria de Comunicação publicado 18/02/2022
O vereador Rafael Aquino apresentou à Câmara Municipal de Bicas um projeto de lei (PL) que tem como objetivo ajudar a resolver o problema de terrenos baldios abertos em nosso município. A proposta altera a Lei Municipal nº 1696 de 20 de outubro de 2014, que autoriza a capina destes terrenos, e modifica sua ementa. O texto passa a autorizar a limpeza e cercamento dos mesmos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de Lei Ordinária Apresentados na 37ª Reunião Ordinária
por Assessoria de Comunicação publicado 26/10/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Revisão da Lei Orgânica
por Secretaria Legislativa publicado 01/07/2021
Comissão instituída para Revisão da Lei Orgânica quer a participação da população.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadora apresenta Projeto de Lei para promover políticas públicas voltadas às mulheres
por Assessoria de Comunicação publicado 30/06/2022
A Câmara Municipal de Bicas recebeu o projeto de Lei nº 62/2022 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal de Assistência da Mulher (FMAM) e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005. A finalidade da propositura é promover mais políticas públicas para as mulheres e é de autoria da vereadora Melissa Terra.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei aprovado na 31ª Reunião Pública Ordinária
por Assessoria de Comunicação publicado 14/09/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
É LEI
por moises publicado 03/11/2014 última modificação 22/05/2019 11h47
É Lei em Bicas, faça valer seu direito.
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis última modificação 06/09/2022 15h18
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Presidente da Câmara e Servidores participam de capacitação sobre nova Lei de Licitação
por Assessoria de Comunicação publicado 09/08/2021 última modificação 11/08/2021 13h54
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos da 39ª Reunião Pública Extraordinária
por Assessoria de Comunicação publicado 09/11/2022
Foram apresentados para primeira discussão na 39ª reunião Pública Ordinária (07), dois Projetos.