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Proposições da 29ª Reunião Pública
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
31/08/2022
Os vereadores apresentaram seis proposições na reunião pública de 29 de agosto de 2022, sendo quatro indicações, um requerimento e uma moção de pesar.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital de Licitação nº 04/2015
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por Administrador
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última modificação
11/06/2015 14h43
CONVITE Nº. 04/2015
Processo administrativo nº12/2015
AVISO
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS faz saber a quem possa interessar, que nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, receberá às 08:30 (oito e trinta) horas, do dia 23 de junho de 2015, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Raul Soares, 20, centro, nesta cidade de Bicas/MG, os documentos relativos à habilitação e proposta para a contratação de sociedade empresária especializada em engenharia civil. O procedimento será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas demais condições fixadas na carta-convite, as quais os interessados devem submeter-se sem quaisquer restrições.
Além dos convidados, poderão participar da licitação os interessados que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, que manifestem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação dos envelopes, na forma do disposto no § 3o do artigo 22 da Lei Federal 8.666/93.
O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL no endereço supra, em meio magnético, mediante entrega de um disquete ou CD vazio, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:30 h às 18:30 h, ou no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Bicas (www.camarabicas.mg.gov.br). Quaisquer dúvidas, contato através do telefone (32) 3271-2973.
Bicas/MG, 11 de junho de 2015
Flávia Apolinário Camilo
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
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Extrato 07/2014
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por Administrador
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última modificação
30/01/2015 17h39
Aquisição de convites para a solenidade de Outorga de Título “Placa
Vereador José Cúgola” (Decreto Municipal 312/2006) e “Professor Emérito de Bicas” (Lei
Municipal 1468/2009) que ocorrerá no dia 24/05/2013.
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2014
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Revogação de Licitação - Modalidade Pregão Presencial nº 01/2015
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por Administrador
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última modificação
17/03/2015 10h26
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
A Câmara Municipal de Bicas/MG RESOLVE, com base no art. 49, da Lei 8.666/93, revogar o Pregão 01/2015, publicado em 06 de março de 2015, por considerar necessário adotar como critério de julgamento técnica e preço, não apenas preço.
Bicas, 16 de março de 2015.
Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
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Agosto Lilás e a violência contra a mulher: informar para transformar
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/08/2022
A campanha Agosto Lilás foi criada para conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher e aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 completa 16 anos em 2022 e é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
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Notícias
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Câmara aprova reajuste do ticket alimentação de servidores municipais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
10/02/2022
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última modificação
14/02/2022 12h19
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 02/2022, de autoria do executivo, que prevê o reajuste do ticket alimentação dos servidores municipais de Bicas. A primeira votação do projeto aconteceu durante a 3ª reunião pública Ordinária.
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Notícias
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Normas Jurídicas
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por Administrador
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publicado
23/10/2014
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última modificação
20/08/2019 12h09
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Leis
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Edital de Tomada de Preço nº 01/2015
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por Administrador
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última modificação
28/04/2015 11h32
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, através de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 13/2015, com endereço na Praça Raul Soares, n. 20, Centro, CNPJ 04.240.938/0001-30, torna público que realizará Licitação, na modalidade Tomada de Preços, regime de execução indireta, do tipo Técnica e Preço, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria contábil com disponibilização de software para administração pública, nas áreas de finanças públicas. A presente licitação rege-se pela Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, Lei Federal 123/2006, e, ainda, pelas disposições deste Edital e seus Anexos.
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
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Falta de Anexos com as alíquotas do ISSQN da Lei Complementar - Código Tributário do Município de Bicas
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por ${author}
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última modificação
26/03/2020 14h06
Prezados,
Solicitamos a verificação junto à Prefeitura Municipal de Bicas de MG em relação aos anexos com as alíquotas do ISSQN da Lei Complementar que institui o Código Tributário do Município de Bicas.
Conforme o Art. 32 - As alíquotas do Imposto são as fixadas nas tabelas dos anexos l e II deste Código.
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Ouvidoria
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Falta de Anexos em Lei Complementar - Código Tributário
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por Secretaria Executiva
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última modificação
14/03/2019 12h39
Prezados
Nossos cordiais cumprimentos.
Em um questionamento de uma empresa a respeito de porcentagem de alíquotas de ISS do Código Tributário Municipal, lei complementar 06/2005, de não ter achado a informação, após pesquisa feita por nós em legislações municipais percebemos que a referida legislação se encontra incompleta faltando os Anexos 01 a 17.
Pedimos providências quanto a atualização da referida norma.
Desde já agradecemos.
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Ouvidoria
