Câmara aprova por unanimidade 9 Projetos de Lei; 7 do Executivo
Câmara aprova por unanimidade 9 Projetos de Lei; 7 do Executivo
Os vereadores discutiram e votaram nove projetos de lei na reunião de segunda-feira, 01, e todos foram aprovados por unanimidade. Sete matérias eram de autoria do Executivo e, dessas, quatro já estavam em terceira votação. Entre elas o projeto de lei (PLO) 63/2022 que permite o repasse de R$ 147,5mil à Associação de Caridade São José de Bicas.
Os vereadores aprovaram ainda o PLO 65/2022 - que abre de crédito suplementar no valor total de R$ 262,5mil - para reforma do parque de exposição, compra de materiais em geral e materiais para a Defesa Civil. O valor também deve ser utilizado para a limpeza das ruas da cidade, do córrego São José, para a obra de reparo da contenção do muro à Rua Otaviano Rezende, e manutenção da rede de esgoto da cidade.
Os PLOs 66/2022 e 67/2022 foram aprovados para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. O primeiro abre crédito suplementar de quase R$ 43mil para a aquisição de cobertores, material de higiene, pagamento dos prestadores de serviço e aquisição de lanches. O segundo, de aproximadamente R$ 271mil para a aquisição de cestas básicas, caixão e o pagamento de aluguel social.
Já os projetos 59, 60 e 68 – que tratam a suplementação total de aproximadamente R$484mil - foram aprovados em 1ª votação. São R$ 114 mil para a continuação do serviço de limpeza/desassoreamento do Córrego São José e manutenção no aterro de inertes localizado no final da Reta (PLO 59/2022); R$ 117,1 mil para a execução da obra de calçamento com pedras poliédricas às ruas D, F, G K, e Rua Roseli Arruda, no bairro Gilson Lhama (PLO 60/2022); R$ 253,3 mil para construção de uma quadra no bairro Joaquim Florentino de Souza, bem como banheiros, mureta e alambrado, pinturas, iluminação e equipamentos (PLO 68/2022).
PROJETOS DO LEGISLATIVO
Os vereadores também aprovaram dois PLOs de autoria do Legislativo. Seguem para discussão nas próximas reuniões os projetos 61/2022 (que torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU – proponente: Marcelo Jardim) e 62/2022 (que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal de Assistência da Mulher e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005 – proponente: Melissa Terra).
Outra matéria discutida pelos vereadores foi o Decreto Legislativo nº 01/2022, que opina pela aprovação sem ressalvas das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020. Foi a única matéria do dia a não ser aprovada por unanimidade. Foram duas abstenções (Loro e Melissa Terra), um voto contrário (Joel Milão), e os demais parlamentares votaram favorável ao Decreto.