Câmara aprova reajuste de 10% para agentes políticos com três votos contrários

A Câmara dos vereadores aprovou nesta segunda-feira (04), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 22/2022 que prevê a revisão geral anual da inflação aos agentes políticos do Executivo. Com isso, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e auxiliares nomeados ou designados pelo Executivo, receberão reajuste de 10,06%, tomando por base a inflação dos últimos 12 meses, conforme o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

O projeto foi discutido em plenário por mais de 50 minutos, antes de ser aprovado por maioria simples. Votaram contra o projeto os vereadores Aloysio Barros (Loro), Joel Milão e Rafael Aquino, por entenderem que alguns servidores serão beneficiados imediatamente enquanto outros aguardam a solução de outro problema que vem se arrastando há meses.

Os opositores ao PLO 22/2022 questionaram quanto tempo o professorado terá que esperar para receber o que lhe é de direito. “Se os professores (que em sua maioria são servidores concursados), com uma lei que aprovou para eles um reajuste de 33,24%, tem que esperar, então por que os agentes políticos não podem esperar?”, perguntou Loro.

Em contra partida, o vereador Fernando Joca argumentou: “Não sou favorável a usar uma categoria para conquistar um benefício para outra”. E continuou: “Eu voto favorável ao reajuste dos agentes políticos e vou continuar cobrando o reajuste dos 33% e a liquidação das férias prêmio dos professores”.

A vereadora Melissa Terra também se posicionou favorável ao pedido do Executivo. “Eu não posso ser contraditória”, disse. “Ano passado nós lutamos pelo reajuste. Cobramos do Executivo que teria que ser feita a revisão. É lei, temos que cumprir.”. Para a vereadora, as questões não devem ser misturadas. “Conseguimos 50% do ticket (alimentação) e o reajuste de 15% para os funcionários públicos (que também envolve os educadores), e vamos continuar lutando pelos 33,23% de reajuste salarial e pelas férias prêmio dos professores”.

Os vereadores também questionaram a necessidade de votar a matéria em caráter de urgência, uma vez que os agentes políticos receberão seus salários retroativos à data-base de janeiro de 2021, conforme apontou Joel Milão. O parlamentar Rafael Aquino chegou a sugerir a retirada do projeto para votá-lo mais adiante.

Os opositores ao projeto afirmaram não estar negando o reajuste aos agentes políticos. “Nós só estamos pedindo para esperar”, disse Joel Milão. Para Rafael Aquino “não é questão de votar contra o merecimento do trabalho do agente político ou em detrimento de uma categoria, é questão de prioridade”, disse. Loro deixou claro que sua posição é contrária neste momento. “Não é justo dar um aumento de 10% para um funcionário que ganha R$ 4,5mil e vai ganhar R$5mil. É muita falta de consideração com os professores”, afirmou.

Apesar dos pedidos para a retirada da matéria e com a possibilidade de dispensa do interstício, o PLO 22/2022 seguiu para 3ª votação e foi aprovado por cinco votos contra três.