Câmara passa a emitir nova Carteira de Identidade Digital: saiba como tirar o novo RG, as vantagens e o tempo de espera

Câmara passa a emitir nova Carteira de Identidade Digital: saiba como tirar o novo RG, as vantagens e o tempo de espera

A nova carteira de identidade digital dispensa a necessidade de carregar diversos documentos por aí e pode facilitar o acesso à prova de vida do INSS. O novo RG reúne informações como CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, em um único documento. Neste modelo é possível ainda inserir dados como os números do PIS/PASEP, da CNH, do cartão SUS, identificar o tipo sanguíneo do cidadão e sinalizar se o requerente é portador de necessidades especiais. Todas essas informações em um único lugar, desde que os dados sejam solicitados pelo requerente e os documentos comprobatórios originais devidamente apresentados.

O documento unificado digital possui as seguintes vantagens:

• Acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
• Auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
• Maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade;
• Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
• Inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;
• Declaração de gênero não binário;
• Permite reunir diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
• Poderão constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).

Além disso, o novo documento digital é considerado mais seguro por permitir a validação eletrônica de sua autenticidade através do QR Code, inclusive off-line, dificultando que uma pessoa se passe por outra.

Como tirar novo RG?

Passo 1: Agendar o serviço

O primeiro passo é agendar o serviço. Para isso você pode acessar o site www.mg.gov.brou comparecer à Câmara Municipal de Bicas, toda segunda-feira, a partir das 12h, portando o CPF e aparelho celular, e agendar com a servidora responsável, Maria Odete.

Passo 2: Pagar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) – ou identificar gratuidade

A primeira via da Carteira de Identidade no Estado de Minas Gerais é gratuita, para as demais vias o requerente deverá pagar uma taxa no valor de R$95,41, que pode ser emitida na Câmara Municipal de Bicas, quando for realizar o agendamento do serviço, ou pelo site:

http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action

Além da 1ª via, existem alguns casos em que há isenção de pagamento da taxa:

* Nos casos de furto e roubo, desde que seja apresentado o Boletim de ocorrência, registrado em Minas Gerais, com, no máximo, 30 dias após o fato ocorrido;

* Nos casos de hipossuficiência de renda, para os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que apresentarem parecer social emitido, no máximo, a 30 dias. 

Passo 3: Reunir toda a documentação necessária

É preciso que o requerente providencie a documentação abaixo e certifique-se que esteja em perfeito estado de conservação. Não serão aceitos documentos com rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do mesmo.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se solteiro. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos. 

CERTIDÃO DE CASAMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se casado. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.

CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se divorciado. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.

GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA (nos casos da 2ª via).

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Menor de 16 anos = deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guardo do menor (original e cópia). Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, §2, da Lei nº 8.069/90.

ATENÇÃO: É importante ressaltar que todas as informações extras são facultativas. Desta forma, cabe ao cidadão decidir por incluir os registros complementares que julgar pertinente no novo RG.Caso queira acrescentar PIS/PASEP, CNH, tipo sanguíneo e outras, é preciso solicitar que os dados sejam incluídos e apresentar documentação comprobatória dos mesmos.

Com o novo modelo da Carteira de Identidade em Minas Gerais, não é mais necessário levar fotos 3X4. A fotografia será tirada no momento do atendimento - com exceção de crianças  que não possam posar sem amparo de terceiros.

Não é permitido tirar a fotografia usando qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos escuros. Serão aceitas apenas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde.

Passo 4: Comparecer na data marcada

Por fim, o cidadão deve comparecer na Câmara Municipal na data marcada e munido de toda documentação necessária para apresenta-la à supervisora e identificadora, Flávia Apolinário, responsável pelo posto de identificação.

Tempo e entrega

A nova Carteira de Identidade de Minas Gerais será entregue pelo Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento.

O prazo para emitir e entregar o documento é de até 07 dias úteis, caso não haja pendências.  Será possível acompanhar o envio do documento pelo site do Correios, com o código de rastreio recebido por e-mail.

Meu RG em papel perderá a validade?

A carteira antiga continuará sendo aceita pelo prazo de 10 anos, para a população de 12 até 59 anos de idade. Para quem tem mais de 60, o documento não perde a validade.  Para as crianças até 11 anos, a validade é de cinco anos.