Câmara Realiza Audiência Pública

Tendo em vista a complexidade do projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 06/2021 (que visa ampliar o perímetro urbano do município) e os diversos questionamentos apresentados, a Câmara Municipal de Bicas discutiu o tema em audiência pública realizada no dia 04/08/2021.
Na oportunidade, foram convidados a enriquecer o debate o Secretario Municipal de Governo, Sr. João Francisco de Sales Neto, a Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Marina de Jesus Afonso, a representante do Santuário Ecológico Água Santa, Sra. Angélica de Rezende Santos e o advogado Dr. Marco Aurélio Baptista da Silva Mattos.
Tendo em vista as restrições trazidas pela pandemia de COVID-19, o acesso ao Plenário foi limitado a 20 pessoas. No entanto, a Mesa Diretora disponibilizou canal para que os demais munícipes pudessem manifestar-se remotamente durante a audiência.
Concluída essa discussão, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 06/2021 agora segue o trâmite regimental, sendo apreciado em dois turnos pelos senhores vereadores.