Comissão apresenta parecer favorável a três Projetos de Lei

Comissão apresenta parecer favorável a três projetos de lei

Durante a 15ª reunião pública, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça apresentou parecer favorável a três projetos de lei que tramitam pela Casa.

O Parecer nº 34/2022 é favorável à tramitação do PLO nº 27/2022 que dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. O projeto é de autoria do vereador Rafael Aquino e foi apresentado na reunião pública de 28 de março.

O Parecer nº 35/2022 é favorável à tramitação do PLO nº 34/2022, apresentado pelo Executivo. O PL pede autorização para compra de imóvel por meio de contrato de compra e venda para a construção de quadra poliesportiva nas proximidades da Rua Álvaro Dias, na parta alta da cidade.

O Parecer nº 36/2022 é favorável à tramitação do PLO nº 28/2022 que institui o programa Banco de Ração Municipal. O projeto é de autoria do Presidente da Câmara, Marcelo Jardim, e foi apresentado na 10ª Sessão Pública, realizada em 04 de abril.