Comissão é favorável a 4PLOs e aprova contas do exercício financeiro do Executivo

Comissão é favorável a 4PLOs e aprova contas do exercício financeiro do Executivo

A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) apresentou parecer favorável a quatro projetos de lei ordinária e opinou pela aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020 apresentadas pelo Executivo Municipal.

Entre os projetos estava o PLO nº 62/2022, proposto pela vereadora Melissa Terra, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal de Assistência da Mulher e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005.

Os outros três projetos são de autoria do Executivo e solicitam abertura de créditos suplementares de aproximadamente R$ 510mil para serviços de limpeza, construção de quadras, obras de calçamento, entre outros.

Projetos do Executivo:

O PLO nº 59/2022 pede a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140 mil para a continuidade do serviço de limpeza/desassoreamento do Córrego São José. O dinheiro também será utilizado na manutenção no aterro de inertes localizados ao final da reta, onde se faz o descarte de galhos e restos de construção civil.

Através do PLO nº68/2022, o Executivo pede crédito suplementar de R$ 253 mil para a construção de uma quadra no bairro Joaquim Florentino de Souza. O projeto inclui a construção de banheiros, mureta e alambrado, pinturas, iluminação da quadra e equipamentos.

O último parecer favorável apresentado pela CFLJ refere-se ao PLO nº 60/2022 que abre crédito suplementar de R$ 117 mil para a execução da obra de calçamento com pedras poliédricas às ruas D, F, G, K e Roseli Arruda no bairro Gilson Lhama.

Os pareceres foram apresentados na 25ª reunião, que aconteceu na última quarta-feira, 27, e os projetos serão discutidos e votados em breve no Plenário.