Conheça o Código de Posturas Municipal!

O Código de Posturas Municipal, como o próprio nome já sugere, busca regulamentar a Postura que o Município adotará frente às mais diversas situações, englobando por exemplo, questões relacionadas à higiene, saúde, segurança, preservação ambiental, costumes, bem estar publico, localização e funcionamento de estabelecimentos destinados a atividades econômicas e/ou locais públicos, dentre outros. Através do Código de Posturas, objetiva-se, sobretudo, garantir o bem-estar de toda a população. Você poderá acessar a legislação na íntegra, através do link: http://sapl.bicas.mg.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/1315_texto_integral