Loro apresenta anteprojeto que beneficia trabalhador dependente de transporte público intermunicipal
Loro apresenta anteprojeto que beneficia trabalhador dependente de transporte público intermunicipal
O Vereador Loro (PT) apresentou na última reunião o Anteprojeto de Lei nº 10/2022 que cria o programa Passe do Trabalhador. O objetivo é subsidiar o transporte de pessoas que se deslocam diariamente a trabalho,de Bicas para qualquer outro município que esteja a até 100 km de distância da cidade.
“As dificuldades impostas aos trabalhadores devido à inflação fora de controle, o preço dos combustíveis e a desvalorização do salário mínimo, mostram a importância deste programa. Ele possibilitará que os trabalhadores busquem oportunidades além de nossas divisas, principalmente em Juiz de Fora, maior polo empregador da região”, justificou.
O anteprojeto prevê que o auxílio seja dado através de passes fornecidos pelo Poder Executivo, provenientes de empresas que detenham a concessão do transporte ao trecho que se destina. Além dos possíveis descontos obtidos na aquisição dos passes junto às empresas, a proposta ainda prevê que o Município subsidieum percentual de 25% por passe adquirido pelo trabalhador junto ao Poder Público Municipal.
A proposta do vereador determina que os trabalhadores serão enquadrados dentro do programa de acordo com a renda comprovada através de documento oficial. No caso de inscrição no “Passe do Trabalhador” com declaração falsa, o cidadão poderá ser afastado definitivamente do programa e o Poder Público deverá tomar todas as medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento do Município.
O limite orçamentário do programa ainda será discutido. Caso o número de trabalhadores inscritos no programa ultrapasse o valor estabelecido, os mesmos serão priorizados seguindo a renda declarada, do menor valor para o maior.
Atento aos munícipes
O anteprojeto do parlamentar chega em boa hora. A Câmara vem discutindo soluções para as reclamações dos munícipes a respeito do valor do passe e dos serviços prestados pela empresa de transporte que a faz a linha Bicas x Juiz de Fora.
De acordo com relatos de pessoas que trabalham fora do município, o valor gasto com as viagens chega a comprometer 56% do salário do salário mínimo. “Um trabalhador que precisa de 40 passes mensais chega a gastar 680 reais somente com transporte. E isso com desconto”, apontou o vereador Loro em audiência pública realizada quinta-feira (26).
O anteprojeto programa “Passe do Trabalhador”, assinado em conjunto pelos demais parlamentares, demostra a atenção e comprometimento da Casa Legislativa com a população biquense.