Marcelo Jardim quer Vale-Alimentação para munícipes atendidos pelo SUS em outras cidades

Marcelo Jardim quer Vale-Alimentação para munícipes atendidos pelo SUS em outras cidades

O presidente da Câmara, Marcelo Jardim, apresentou o Projeto de Lei 52/2022 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Vale-Alimentação da Saúde, destinado aos munícipes que se deslocam para outras cidades em busca de atendimento médico pelo SUS ou realização de exames.

De acordo com o projeto, serão beneficiados pacientes e acompanhantes com vale-alimentação no valor mínimo de R$ 20, reajustado a cada ano. Esse benefício será repassado em espécie ao paciente e ao acompanhante pelo motorista responsável pelo transporte, sendo necessária a apresentação de documento de identidade de paciente e acompanhante, assim como assinatura na folha do recibo.

Caso o paciente do SUS se desloque de carro particular, ele terá prazo de um dia para apresentar a documentação para a retirada desse benefício. Será necessário apresentar na Secretaria Municipal de Saúde a nota fiscal da alimentação, o comprovante do atendimento (consulta, exame, entre outros procedimentos) e documento de identidade para a retirada de seu vale. O servidor responsável terá até três dias úteis para averiguar a documentação recebida.

O vereador justificou o projeto apontando o número de munícipes que se deslocam semanalmente, através da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento médico ou realização de exames em outras cidades. “Muitos saem cedo de casa e só retornam ao fim da tarde. A grande maioria são pessoas com pouco poder aquisitivo e muitas vezes se deslocam para outras cidades sem qualquer dinheiro, ficando sem alimentação o dia todo” disse o proponente.