Moção de Aplausos é entregue ao Conselho Tutelar

Conselheiros Tutelares que atuam no município foram homenageados em nome da Câmara Municipal de Bicas, na 33ª Reunião Pública Extraordinária (26). A homenagem foi realizada a pedido da vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos, em reconhecimento pelo valioso serviço prestado pelos membros do conselho tutelar nessa madrugada de sábado para domingo, quando por volta das três horas da manhã do domingo (18), a Polícia Militar de Bicas acionou o Conselho Tutelar para acolher uma criança de apenas um ano e quatro meses.

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e sua importância reside em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações.

Em Bicas, existem cinco Conselhos Tutelares. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e ofertar uma denúncia anônima em casos que envolvam violações dos direitos de crianças e adolescentes.