Plenário derruba veto do Prefeito à matéria que obriga instalação de câmeras em prédios públicos

Plenário derruba veto do Prefeito à matéria que obriga instalação de câmeras em prédios públicos

A 22ª reunião pública foi marcada pela discussão sobre o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Joel Milão Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de segurança nos prédios públicos, praças, jardins e parques da cidade.

Os vereadores Fernando Joca, Paulinho Plantas, Bigode e Dr. Beto concordaram com a decisão do Prefeito e votaram pela manutenção do veto. Em contrapartida, os parlamentares Joel Milão, Loro, Rafael Aquino e Melissa Terra optaram pela rejeição do mesmo. Com o empate foi necessário o voto do Presidente do Legislativo, Marcelo Jardim, que decidiu pela derrubada do veto.

Assim, o projeto foi mantido e retorna ao Executivo para sancioná-lo em até 48 horas. Caso o Prefeito não o faça, o Presidente da Câmara deverá promulgar a lei.

O referido projeto foi aprovado em plenário na 15ª reunião pública, ocorrida em 09 de maio.

 Veja o projeto completo no link: https://sapl.bicas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3616/plo_14.2022_-_compilado_-_joel_-_cameras_.pdf