Projeto “Adote Uma Praça” é apresentado em plenário

Projeto “Adote Uma Praça” é apresentado em plenário

O vereador Rafael Aquino apresentou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 80/2022 que implementa o programa “Adote uma praça”. A proposição tem como objetivo aprimorar a relação de cooperação mútua entre o Poder Público, iniciativa privada ou pessoa física para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos da cidade, como praças, jardins, áreas de ginástica e canteiros.  

De acordo com o vereador, o programa pode reduzir os custos do município com áreas que são importantes para o entretenimento e o lazer dos moradores à medida que dá oportunidade aos empresários e à comunidade de se envolverem com o cuidado e o embelezamento da cidade.

Em troca dos serviços realizados, a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área do convênio, bem como veicular publicidade na praça ou espaço público adotado - de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão público competente. Contudo, quaisquer benfeitorias realizadas pelo participante passarão a integrar o Patrimônio Público Municipal não serão indenizadas pelo Município (art. 3º).

A adoção de um espaço público poderá ser destinada à urbanização; implantação de áreas de esporte e lazer; conservação e manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer (desde que obtenha prévia autorização do órgão competente); jardinagem e arborização; áreas para ciclistas; colocação de lixeiras.

 “Destacamos que o controle sobre as Praças eventualmente adotadas, continuarão sob responsabilidade da Prefeitura, que por sua vez, fica autorizada a estabelecer, através de Decreto Municipal, critérios regulamentadores sobre a matéria” disse.

                O PL 80/2022 poderá entrar em pauta para discussão nas próximas semanas.