Projeto que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno ao CIESP é rejeitado em plenário

por Assessoria de Comunicação publicado 15/07/2022 13h06, última modificação 22/10/2024 15h19
O Projeto de Lei Nº 57/2022, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para a construção das novas instalações do CIESP, foi rejeitado em plenário por não atingir o quórum mínimo durante a 23ª Sessão Ordinária. Eram necessários 2/3 dos votos para aprovação do projeto.

Projeto que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno ao CIESP é rejeitado em plenário

 O terreno de 10.000.00m2 está localizado depois de São Manoel, cerca de 4 km de distância de Bicas. Segundo o documento enviado à Câmara, ele atende as necessidades para a construção da nova sede do CIESP e permite o aumento de suas instalações. O imóvel, cuja doação equivale a R$ 100 mil,poderá ainda ser restituído ao Município se as obras não forem iniciadas em até 30 meses.

Durante a discussão no plenário, os vereadores levantaram questões sobre o impacto da nova localização do Consórcio e como ela afetaria os usuários. “É uma situação que atinge principalmente as pessoas carentes, a forma de se transportar até lá, o meio ambiente da região e até o comércio local”, apontou o vereador Fernando Joca.

Outro questionamento foi a respeito do caixa para realizar a obra. “Como vai fazer uma obra desse tamanho se não tem dinheiro para começar nem no papel?”, questionou Paulinho Plantas. “Vamos aprovar uma situação aqui e depois teremos que arrumar dinheiro com deputados e aprovar emendas”, continuou.

Alguns vereadores manifestaram o seu posicionamento favorável ao projeto. Entre eles, Rafael Aquino, que chama a atenção para o risco de Bicas deixar de sediar o CIESP e o cidadão ter que se deslocar até outra cidade. “Nós vamos perder um empreendimento que pode crescer, melhorar a saúde e gerar empregos”, disse. “Autorizar a doação do terreno trará mais vantagens ao município do que o contrário”, enfatizou.

A vereadora Melissa Terra compartilha da mesma preocupação e afirma que jamais seria contra um projeto de ampliação do CIESP. “Nós estamos falando apenas 4 km. Levamos pacientes até Juiz de Fora, não podemos levar até São Manoel?” questionou. Para ela é melhor que a sede esteja a 4 km de distância do que em outro município.

Os parlamentares discutiram a possibilidade de doar o terreno adquirido no bairro do HV para tentar manter o CIESP dentro do município.O vereador Dr. Beto lembrou que não é a primeira vez que a Câmara vota projetos com a mesma finalidade. “Já tivemos experiência em 2013 e no ano passado com esse tipo de situação. Eu não acho o projeto ruim, mas acho que precisa de mais tempo para ser avaliado e estudado”, ponderou. Para o vereador Bigode, “o projeto é grandioso, mas não será entregue em 30 meses”.

O parlamentar Joel Milão disse que o terreno indicado pelo Executivo está parado e estão falando em melhorias para o CIESP. “Pode não beneficiar (o município) agora, mas pode beneficiar lá na frente” disse.

O vereador Loro afirmou ter as mesmas dúvidas dos companheiros contrários ao PL, principalmente quanto à obra sair do papel. No entanto, como o projeto prevê o retorno do terreno ao município caso não seja usado em até 30 meses, ele não se opôs ao PL. “Se tem planejamento, a planta pronta, e a questão do transporte será resolvida, não tenho motivo para votar contra”, disse ele. Além disso, o vereador deixou claro o voto favorável “para não ser usado politicamente”.

Ao final da votação, o Projeto de Lei Nº 57/2022 foi reprovado por não obter 2/3 dos votos. Votaram contra os vereadores Bigode, Dr. Beto, Fernando Joca e Paulinho Plantas. Votaram a favor os vereadores Joel Milão, Loro, Melissa Terra e Rafael Aquino.