Projetos Aprovados na 22ª Reunião Ordinária

Projetos Aprovados

Ainda durante a sessão desta segunda, cinco Projetos de Lei foram aprovados em primeira discussão. Entre eles o PLO nº 51/2022, de autoria da vereadora Melissa Terra, que Institui a Semana Municipal do Mutirão do Emprego.

Os demais projetos foram apresentados pelo Executivo:

PLO nº 40/2022 que altera parcialmente a Lei Municipal 1.629/2013e dispõe sobre a Política Municipal de Turismo;

PLO nº 55/2022 que autoriza o Município de Bicas/MG a integrar a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna – AMPAR;

PLO nº 56/2022 que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Bicas/MG a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR;

PLO nº 57/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Especialidade Médicas – CIESP.

Os projetos precisam ser apreciados em outras duas sessões antes de serem rejeitados ou definitivamente aprovados.