Projetos de Lei da 38ª Reunião Pública Ordinária

Projetos de Lei da 38ª Reunião Pública Ordinária

Na 38ª Reunião Pública Ordinária (31), foram para primeira votação os seguintes projetos de lei:

• PLO nº 88/2022 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências”.
• PLO nº 89/2022 que “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso”.
• PLO nº 90/2022 que “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso”.
• Ø PLO nº 91/2022 que “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso”.
• PLO nº 92/2022 que “Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.535,19 às dotações do Município de Bicas”.
• PLO nº 93/2022 que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (AGE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
• Projetos de Lei Ordinária nº 103 a 107/2022 (abertura de crédito suplementar para folha de pagamento e INSS dos servidores da Prefeitura Municipal de Bicas).