PROPOSIÇÕES DA 17ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA

Durante a 17ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 27/05/24 foram apresentadas as seguintes proposições:

Indicações:

Vereador proponente: Rafael Candido Aquino

Indicação nº 62/2024: Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Educação e Departamento de Esportes, que organize e realize em nossa cidade os Jogos da Terceira Idade, com participação de idosos de Bicas e da região.

Requerimentos:

Vereador proponente: Aloysio Barbosa Borges

Requerimento nº 59/2024: que seja encaminhada a documentação referente à viagem para Brasília, realizada entre os dias 19 e 25 de maio. Especificamente, solicito:

•             Relatório completo de todas as despesas da viagem, discriminadas por pessoa.

•             Inclusão de quaisquer pedidos de reembolso efetuados.

•             Cópias das notas fiscais de todas as despesas.

•             Cópia das agendas oficiais de todos os participantes da viagem.

•             Comprovantes das reuniões e compromissos oficiais expedidos por ministérios, gabinetes ou qualquer outro órgão público.

Requerimento nº 60/2024: que seja encaminhada cópias das planilhas de movimentação do veículo do Conselho Tutelar dos últimos 30 dias.

Requerimento nº 61/2024: que seja encaminhada cópia da nota de empenho e ordem de pagamento, se for o caso, da contratação das luzes de Natal do ano de 2023.

Requerimento nº 62/2024: que seja enviada informação atualizada sobre o andamento/resultado dos Processos Administrativos Disciplinares abertos para apurar os desvios cometidos no pagamento do palco concha da exposição 2023 e na iluminação de natal do mesmo ano.

Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza

Requerimento nº 64/2024: que o Prefeito e o Conselho Municipal de Saúde tomem providências urgentes quanto à eleição para novos conselheiros do hospital ocorrida na semana passada.

Requerimento nº 65/2024: que o Conselho Municipal de Saúde que sejam requisitados todos os documentos contábeis referentes às verbas de R$400.000,00 e R$600.000,00 destinadas ao hospital para combate ao coronavírus pela resolução SES 7296/2020(política de leitos de retaguarda).

Requerimento nº 66/2024: que seja incluído nos autos da Comissão Processante nº 2 os documentos que comprovam o não comparecimento do Vice-prefeito para seu segundo depoimento na Comissão Processante nº 1. Peço também a inclusão do relato do Dr. Fabrício sobre o Vice-Prefeito estar na praia recebendo dinheiro público.

Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos

Requerimento nº 63/2024: que seja informada a atual situação do processo de regularização do terreno do Tiro de Guerra.

Vereador proponente: Rafael Candido Aquino

Requerimento nº 67/2024: Solicito que a Mesa Diretora mande ofício ao Congresso Nacional, demonstrando a contrariedade desta casa a um possível plano para desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo até 2025.