proposições da 25ª Reunião Pública Ordinária
A 25ª Reunião Pública foi realizada na quarta-feira, 27, e foram apresentadas onze proposições.
O vereador Luiz Fernando Passos de Souza apresentou o requerimento 128/2022, onde pede que a Secretaria de Saúde informe se as cirurgias realizadas no hospital são feitas pelo plano particular ou pelo SUS. “Gostaria de confirmar com a Secretaria e com os órgãos de controle federais do SUS para ter certeza que nenhuma cirurgia particular esteja sendo cobrada irregularmente do SUS”, justificou. O parlamentar chegou a apresentar o requerimento nº 124/2022, pedindo providência judicial para garantir a resposta dos requerimentos 25/2021, 26/2021, 46/2021, 142/2021, 36/2022, 67/2022 e 70/2022 – todos relacionados ao Hospital São José. No entanto, a matéria não foi discutida, pois o autor solicitou a retirada do documento.
O vereador Rafael Aquino apresentou o requerimento nº 125/2022, pedindo que a Administração Municipal certifique-se se a empresa organizadora da Exposição de Bicas está cumprindo a Lei Federal 12.933/13 e as leis municipais que garantem meia-entrada. “Solicito ainda que informe se o desconto de meia-entrada também está sendo aplicado em cima do ingresso promocional, a carga total de ingressos e o percentual mínimo de 40% destinado à meia-entrada”, pediu o vereador. O documento foi lido pelo parlamentar Joel Milão, uma vez que o autor precisou se ausentar da reunião por motivos justificáveis.
O vereador Bigode propôs moção de aplausos a Dorniê Matias da Silva, que recebeu o título de “Doutor Honoris Causa” pelo ativismo em favor dos povos tradicionais de Matriz Africana. O título foi concedido pela Ordem dos Capelães do Brasil (OCB) e o Instituto Cultural de Apoio e Pesquisa às Tradições Afro (ICAPRA), em Búzios. O vereador Paulinho Plantas pediu moção de aplausos a José Luiz Gonçalves Torres por 41 anos de dedicação à capoeira.
As proposições foram votadas e aprovadas por unanimidade.
Indicações:
Vereador proponente: José Alberto Matias da Silva
Indicação nº 211/2022: Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que na medida do possível venha substituindo a iluminação pública do município por luminárias de LED.
Vereador proponente: José Fernandes Alves
Indicação nº 212/2022: Que seja criada solenidade anual para homenagear os servidores que se aposentam.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 213/2022: Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que seja tampado um buraco localizado na Rua Dom Silvério.
Indicação nº 214/2022: Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que providencie a troca da porta dos banheiros do PSF Sul.
Indicação nº 215/2022: Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que seja realizada a manutenção ou troca da areia do parquinho da Reta.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Indicação nº 216/2022: Solicito da Secretaria de Obras que providencie o asfaltamento do acostamento localizado perto do Pórtico de entrada da cidade, próximo às lojas que lá se instalaram.