PROPOSIÇÕES DA 36ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINARIA

PROPOSIÇÕES DA 36ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINARIA

Foram apresentadas quatro proposições na 36ª Reunião Pública Ordinária (17), sendo uma indicação, dois Requerimentos e uma Moção.

A indicação nº 258/52022 foi apresentada pelo vereador Luiz Fernando Passos de Souza, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, solicita providências urgentes referente a invasão de terreno do Município, no Bairro Gilson Lamha em área de preservação ambiental no beira do córrego São José, área esta que tem uma proibição para construção de moradores ou outros, por se tratar de área de risco.

O Requerimento nº 148/2022, foi apresentado pelo vereador Aloysio Barbosa Borges e solicita que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa todas as informações acerca do produto licitado através do Processo Administrativo nº 146/2022, Licitação nº 51/202, cujo objeto seria a “Aquisição de herbicida orgânico para manutenção e limpeza das vias urbanas”.  O Requerimento nº 147/2022 foi apresentado pelo vereador Luiz Fernando Passos de Souza, nos termos do Art. 163, III, do Regimento Interno, solicita os controles existentes sobre movimentação e gastos do veículo de propriedade da Câmara:

         Planilha de controle de movimentação do veículo.

         Planilha com o controle de consumo do veículo;

         Registros e pedidos para uso do veículo e destino;

         Gasto com movimentação do veículo, revisão, pneus, bateria, óleo lubrificante e outros.

A única Moção da noite foi a nº 39/2022, Moção De Aplausos à 5ª Subseção da Ordem OAB/BICAS pela realização do evento ocorrido no dia 07 de outubro, a presentada pelo vereador José Fernandes Alves.