Rafael Aquino pede mais clareza na execução de emendas impositivas e repasses financeiros às entidades filantrópicas
Rafael Aquino pede mais clareza na execução de emendas impositivas e repasses financeiros às entidades filantrópicas
Os vereadores da Câmara Municipal de Bicas tem percebido a dificuldade de entidades das organizações da sociedade civil (OSCs) receberem repasses financeiros derivados de emendas impositivas. Atento a esta realidade, o vereador Rafael Aquino apresentou dois requerimentos para tentar reduzir o tempo de espera dos beneficiados e melhorar o diálogo entre Executivo, Câmara e OSCs.
O requerimento nº 104/2022 pede que o Executivo divulgue de forma clara todas as informações básicas sobre o procedimento a ser adotado pelas OSCs para que não haja pendências ou entraves que atrasem ou inviabilizem os repasses.
“Por vezes os vereadores questionam sobre os repasses a entidades e recebem como resposta que as entidades estão regularizando algo, ou tirando alguma certidão que falta. Mas como as entidades vão saber os requisitos se estes não são divulgados previamente?”, questionou o vereador.
Ele também apresentou o requerimento nº 105/2022, pedindo que a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) acompanhe a execução das emendas impositivas e os procedimentos adotados pelo executivo para os repasses financeiros às OSCs. O vereador propõe reuniões com o Executivo para debater estes temas e informar aos demais vereadores sobre os possíveis acordos firmados.
“Percebo que vem faltando diálogo quanto ao assunto”, disse. “Recebemos recentemente o PLO 58/2022 que busca aprovar subvenções a uma entidade que foi contemplada com valores de emendas impositivas. Porém, o projeto nada diz se os valores solicitados incluem as emendas impositivas ou não” argumentou.
O vereador reconhece que a Administração tem o poder de decidir quando efetuar os repasses, mas aponta que entidades como asilo, hospital e a Sociedade Protetora dos Animais (SOPA) são prejudicadas pela demora. Assim, ressalta o dever da Câmara de cobrar a execução das emendas e de discutir, institucionalmente, mecanismos para melhoria tanto na execução quanto na proposição das emendas.
“A participação da CFLJ, que detém o poder de deliberar sobre matérias orçamentárias e financeiras, é crucial como intermediadora desta discussão”, justificou.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade na última segunda-feira (20) durante a 20ª reunião pública ordinária.