VEREADORA PROPÕE SEMANA CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL

A vereadora Melissa Terra apresentou na sessão plenária dessa segunda-feira, 28, um projeto que institui no município a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil. O Projeto de Lei (PL) 26/2022 determina ações para combater a banalização de atos de violência infantil e ajudar famílias a lidar com situações de abuso.

Ela propõe que a ação deve ser realizada anualmente no mês de maio, preferencialmente na semana do dia 18. A data em questão é marcada pelo “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), aconteceu um crime bárbaro que chocou o país e ficou conhecido como “Caso Araceli”. À época, uma menina de apenas oito anos teve todos os seus direitos humanos violados e o crime, apesar de hediondo, segue impune até hoje.

De acordo com a proposta da vereadora, durante a semana contra a violência infantil serão promovidas palestras, seminários, campanhas e mobilizações para conscientizar a população sobre a importância das medidas preventivas para a não ocorrência de agressões de qualquer natureza.  

O texto determina ainda a integração da população, instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e religiosas para a promoção de interações que visem aumentar a eficácia das ações direcionadas à proteção das crianças. O objetivo é contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à ocorrência de violência infantil no município e, consequentemente, no país.

Como justificativa para o projeto, a parlamentar apresentou dados de 2019, divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Diariamente, são notificadas no Brasil uma média de 233 agressões de diferentes tipos (física, psicológica e tortura) contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos”, disse Melissa Terra.

O levantamento realizado a partir de informações do disque 100 aponta que, em 2021 foram mais de 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no país.

            O PL segue para votação nas próximas semanas.