Falta de Anexos em Lei Complementar - Código Tributário

por Secretaria Executiva última modificação 14/03/2019 12h39

Prezados Nossos cordiais cumprimentos. Em um questionamento de uma empresa a respeito de porcentagem de alíquotas de ISS do Código Tributário Municipal, lei complementar 06/2005, de não ter achado a informação, após pesquisa feita por nós em legislações municipais percebemos que a referida legislação se encontra incompleta faltando os Anexos 01 a 17. Pedimos providências quanto a atualização da referida norma. Desde já agradecemos.

: 31/08/2018 13h59
: Pedido de Acesso à Informação
: Faltando: secretaria-legislativa
: 20180831135939
: Aceito

Respostas

1

: secretariaexecutiva
: 14/03/2019 12h39
: Aceito

Boa tarde Marcos Vinícius,

agradecemos pela informação e informamos que estaremos atualizando a referida Lei , acrescentando seus anexos.

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