Projetos da 39ª Reunião Pública Extraordinária
Foram apresentados para primeira discussão na 39ª reunião Pública Ordinária (07), dois Projetos.
Projetos da 39ª Reunião Pública Extraordinária
Foram apresentados para primeira discussão na 39ª reunião Pública Ordinária (07), dois Projetos.
- Ø Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 04/2022 que “Inclui o artigo 5º nas “DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS” da Lei Orgânica Municipal de Bicas” (aumento do limite de suplementação pré-autorizado).
- Ø Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 04/2022 que “Inclui o artigo 5º nas “DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS” da Lei Orgânica Municipal de Bicas” (aumento do limite de suplementação pré-autorizado).